Estrutura organizacional

Secretaria de Cidadania e Trabalho

Secretária: Iolani Candida Fonseca Cunha
Endereço: Av. João Alves Vasconcelos, s/n, Centro
Telefone: 64) 3643-1558
E-mail: cras@porteirao.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei nº 229/2009 - Art. 20 - A Secretaria Municipal de Promoção Social e da Criança é o órgão responsável pelo estabelecimento das diretrizes e pelo gerenciamento da política integrada de ação social do município, na busca de condições para a adequada prestação do atendimento à população em conformidade com os padrões legais e humanitários principalmente para as crianças.


§1° - Compete à Secretaria Municipal de Ação Social:


I - Aplicar a política de promoção social, de caráter libertador, , incluindo-se em todas as atividades a participação e a colaboração ativa do assistido;


II - Criar e manter em funcionamento os Centro de Apoio e as escolas profissionalizantes para o aproveitamento de mão de obra ociosa e/ou carente;


III - Prestar assistência aos moradores carentes do Município;


IV - Administrar a creche e centros de convivência instalados no Município;


V - Incrementar programas relacionados ao apoio da criança e da juventude, criando fundos e buscando estrutura para melhor implementação, principalmente no que concerne ao amparo educacional.

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