Sistema vai integrar todos os processos para registro, inscrição, alteração e baixa das empresas.
Os secretários Luiz Otávio, Osmar Lopes, Junior Lelis, responsável pela Sala do Empreendedor da prefeitura, Luiz Araújo, Diretor do Departamento de Arrecadação além dos servidores Letícia Cabral e Eduardo Dorascienzi, participaram de uma reunião virtual com Renato Rodrigues da assessoria do SEBRAE, Renato que tem uma larga experiência de 30 anos como contador.
A rede SIM é uma ferramenta importante do SEBRAE que auxilia as micro e pequenas empresas com a desburocratização.
Vale muito ressaltar que quem é MEI (Micro Empreendedor Individual) com até 1 funcionário registrado ou MICROEMPRESÁRIO, com mais de 1 funcionário, após sua inscrição com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) os empresários é funcionários ficam resguardados pela previdência social.
A prefeitura está conversando com a AscomP para uma possível parceria visando a proximidade do SEBRAE com a Associação.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.
Como funciona?
Etapa 1: Consulta de Viabilidade com Busca Prévia de Nome
Nesta etapa o cidadão preenche um formulário nó site da Junta Comercial com as informações necessárias para a abertura da empresa. Essas informações serão avaliadas pela Junta, Prefeitura e Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na Junta será verificada a colidência de nomes e a validade do Objeto Social. Na Prefeitura do município será avaliada a permissão da atividade econômica no local informado. Na Sefaz será feita a avaliação do Quadro Societário.
Etapa 2: Formalização da empresa
Com a viabilidade aprovada o cidadão se dirige à Junta Comercial para registrar a empresa com a documentação necessária (conforme página de orientações da Jucepe), além do pedido da viabilidade e recebe:
O número de inscrição no registro empresarial – Nire;
O número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, fornecido pela SRF;
O número de Inscrição Estadual – IE, fornecido pela Sefaz
A seguir, a Junta Comercial envia os dados da empresa para a Prefeitura que fará os trâmites para liberação do Alvará. Com o protocolo da Junta, o cidadão acessa a consulta na Internet e é informado:
O protocolo do Alvará de Funcionamento da Prefeitura (e de outras instituições participantes do Redesim: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.);
Os valores das taxas e documentos que deverá apresentar a cada Instituição.
O Sebrae em Pernambuco integra o Subcomitê Estadual da Redesim criado pelo Decreto Estadual Nº 37.392, de 14 de novembro de 2011, e vem atuando em parceria com a Junta Comercial de Pernambuco – Jucepe, no apoio à implantação do sistema integrador junto aos órgãos estaduais de licenciamento e a 25 municípios conveniados, através de qualificação e consultoria especializada a gestores e usuários do sistema.