Está em análise no Senado o Projeto de Lei (PL 2325/21) que prevê excluir o uso do argumento da “legítima defesa da honra”, em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio.
POSTADO EM 08 fev 2022 · Sem categoria
Está em análise no Senado o Projeto de Lei (PL 2325/21) que prevê excluir o uso do argumento da “legítima defesa da honra”, em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio.