Acerto de contas.
Em reunião com alguns professores da rede municipal, o prefeito João Henrique Silva anunciou o pagamento de vários RPV’s (Requisições de Pequeno Valor) referentes ao processo (0079929-90.2012.8.09.0178) movido pelo SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás) em 2012 onde os professores pedem uma reposição salarial.
Em setembro de 2015 o juízo da vara das fazendas públicas de Maurilândia deu ganho de causa ao SINTEGO, desde então o processo vem se arrastando por anos com vários recursos impetrados pela gestão passada.
Em 2020, diante da inércia da gestão passada, o SINTEGO pediu a homologação dos cálculos, isso fez com que o juiz expedisse RPV’s e PRECATÓRIOS, a diferença principal entre o Precatório e o RPV é o valor envolvido, o limite máximo de um RPV é o limite mínimo de um Precatório, cada RPV tem valor aproximado de R$ 6 mil reais.
Diante do exposto, o município tem no máximo 2 meses para pagar os RPV’s enquanto que os PRECATÓRIOS ficarão para o próximo ano uma vez que tem que constar no orçamento do município, vale lembrar que quando se trata de precatórios, o município tem até 2 anos para pagar, se já estiver previsto no orçamento, o município poderá quita-los antecipadamente.
Sabendo da situação processual e também da necessidade dos professores, Henrique vai resolver da maneira mas rápida e eficiente possível, o prefeito também faz questão de ressaltar o importante papel do SINTEGO no desenrolar do processo.
Prefeitura Municipal de Porteirão.
Uma administração para todos!