Mês de Conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
O que é e qual a importância da lei Maria da Penha?
A Lei nº 11.340 /2006, conhecida com Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. A Lei recebeu este nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi a história desta Maria que mudou as leis de proteção às mulheres em todo o país. A biofarmacêutica foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la duas vezes. Somente depois de ficar presa à cadeira de rodas, ela foi lutar por seus direitos e após 19 anos e meio conseguiu que o país tivesse uma lei que protegesse as mulheres contra as agressões domésticas. Em 7 de agosto de 2006 a Lei Maria da Penha foi sancionada. Hoje, Maria da Penha é símbolo nacional da luta das mulheres contra a opressão e a violência.
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