Edital nº 001/2023 CMDCA – Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Porteirão – 001/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porteirão – Goiás, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 557/2023, abre as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Porteirão – Goiás e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porteirão-Goiás, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº. 231/2022 e na Lei Municipal nº. 557/2023 e do Edital 01/2023 divulga a lista dos candidatos inscritos ao Processo Eleitoral para Conselheiro Tutelar de Porteirão, diante do exposto fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, do dia (22/05/2023 à 26/05/2023) para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral.

Confira no link abaixo:

https://www.porteirao.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/do-Adolescente.pdf

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porteirão-Goiás, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº. 231/2022 e na Lei Municipal nº. 557/2023 e do Edital 01/2023 divulga a lista dos candidatos inscritos deferidos e indeferidos do Processo Eleitoral para Conselheiro Tutelar de Porteirão, diante do exposto fica aberto o prazo de 8 (oito) dias, do dia (02/06/2023) à (09/06/2023) para os candidatos interpor à recursos frente a situação das candidaturas.

Confira no link abaixo:

https://www.porteirao.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Direito-da-Crianca-e.pdf